Por uma vida sem veneno

O tema dos agrotóxicos entrou novamente na pauta da Assembleia Legislativa, através do PL 20/2012 que propõe, dentre outros pontos, regras de comercialização e armazenamento de produtos. Ocorre que o órgão ambiental – a Fepam – já estabelece um conjunto de normas, baseadas em legislação federal sobre o tema. Para formarmos posição, ouvimos os órgãos que têm a atribuição por lei de fazer o licenciamento e a fiscalização dos locais de armazenamento de agrotóxicos: Fepam e Secretaria de Agricultura do RS – Seapa.

A Fepam, por meio do Serviço de Licenciamento e Controle de Agrotóxicos, analisou e emitiu parecer sobre o distanciamento dos depósitos das residências das pessoas. O órgão ambiental estabelece um mínimo de 30 metros. Já o PL 20 propõem substituir a distância por filtros em locais de armazenamento, tecnologia que na prática é onerosa e ineficiente. Substâncias químicas que afetam a saúde, muitas vezes, não têm odor que possa ser detectado facilmente e podem prejudicar gravemente as pessoas de forma silenciosa. Os técnicos da Seapa, que fazem a fiscalização dos estabelecimentos também concordam que o projeto retrocede das garantias conquistadas até aqui.

Considerando os pareceres técnicos, os argumentos dos movimentos sociais e ambientalistas, dos acidentes envolvendo pessoas e o meio ambiente com danos irreversíveis, inclusive com mortes, reiteramos posição clara dos representantes do partido no Parlamento gaúcho: somos contrários ao PL 20. Flexibilizar é colocar riscos à saúde. Nosso compromisso é com a prevenção, pois quando acontecem os acidentes ninguém quer assumir as responsabilidades.

Não nos furtamos ao debate de alternativas, mas adiantamos que qualquer alteração na legislação protetiva do meio ambiente deverá ser realizada de forma responsável, buscando consensos e debates que reúnam sociedade organizada, movimentos sociais e órgãos ambientais. O Parlamento não pode correr o risco de ficar isolado ou refém de propostas corporativas e imediatistas, que distorcem a realidade e colocam as leis e o Estado para servir interesses privados e dos mais fortes.

Reafirmo nosso compromisso com a história de lutas em defesa do meio ambiente, da classe trabalhadora e por uma vida sem veneno. Atuamos como interlocutores dos movimentos sociais do campo e da cidade na luta por um mundo melhor, que se faz a cada dia com cuidado e preservação da saúde das pessoas.

Edegar Pretto

Deputado Estadual

Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa RS

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